Termos e Condições

1. Definições

Nos presentes Termos e Condições ("Termos"), salvo se o contexto exigir interpretação diversa, as expressões seguintes têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "Katapic" designa a aplicação software-as-a-service acessível em app.katapic.com, incluindo todas as API, interfaces móveis e documentação associadas.
• "Fornecedor", "nós" ou "nosso" designa Guido Di Pace, profissional independente, com número de IVA (P.IVA) registado em Itália, com o endereço de e-mail privacy@katapic.com.
• "Utilizador", "você" ou "seu" designa qualquer pessoa singular ou coletiva que se registe na Plataforma ou a ela aceda.
• "Conta" designa a área pessoal criada no momento do registo, através da qual o Utilizador acede aos Serviços.
• "Serviços" designa todas as funcionalidades disponibilizadas através da Plataforma, incluindo a digitalização de produtos, a criação de catálogos, a geração de conteúdos por inteligência artificial, as integrações de comércio eletrónico e as ferramentas de gestão de redes sociais.
• "Conteúdos" designa quaisquer dados, textos, imagens, descrições de produtos, catálogos ou outros materiais carregados, criados ou gerados através da Plataforma.
• "Conteúdos Gerados por IA" designa qualquer texto, descrição, imagem, classificação de produto, categoria, preço sugerido ou outro resultado produzido pelas funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma.
• "Créditos" designa as unidades de utilização dentro da Plataforma que podem ser consumidas para aceder a determinadas funcionalidades, incluindo a geração por IA.
• "Plano de Subscrição" designa qualquer nível de serviço pago disponibilizado através da Plataforma, faturado através da Stripe.
• "Integrações de Comércio Eletrónico" designa as funcionalidades que permitem a sincronização de dados de produtos entre a Plataforma e lojas online de terceiros, incluindo, entre outras, Shopify, WooCommerce e outras plataformas de comércio eletrónico.
• "Integrações de Redes Sociais" designa as funcionalidades presentes ou futuras que permitem a criação, o agendamento e a publicação de conteúdos em plataformas de redes sociais de terceiros, incluindo, entre outras, Instagram, Facebook, TikTok e outras plataformas.
• "Plataformas de Terceiros" designa, coletivamente, qualquer serviço externo com o qual a Plataforma se integra, incluindo plataformas de comércio eletrónico, redes sociais, prestadores de serviços de pagamento e serviços de inteligência artificial.

2. Descrição do Serviço

A Katapic é uma plataforma SaaS concebida para que empresas e profissionais digitalizem produtos, criem e giram catálogos digitais e gerem conteúdos de produto através de inteligência artificial. A Plataforma disponibiliza:

1. Carregamento, organização e gestão de dados de produtos;
2. Criação e personalização de catálogos digitais;
3. Geração de descrições de produtos, melhoria de imagens e criação de conteúdos por IA;
4. Funcionalidades de exportação e de partilha;
5. Integração com plataformas de comércio eletrónico de terceiros (incluindo Shopify, WooCommerce e outras);
6. Ferramentas de gestão e publicação em redes sociais (presentes e futuras).

3. Registo e Conta

3.1. Para utilizar os Serviços, deve criar uma Conta fornecendo um endereço de e-mail válido, o seu nome e uma palavra-passe. Você garante que todas as informações fornecidas são exatas e completas.

3.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua Conta.

3.3. Para criar uma Conta deve ter pelo menos 18 anos de idade e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins profissionais ou comerciais. A Plataforma não se destina a menores e, nos termos da lei italiana L. 132/2025, o acesso às funcionalidades de inteligência artificial não é permitido a menores de 14 anos. Se atuar em nome de uma pessoa coletiva, declara dispor de poderes para vincular essa entidade aos presentes Termos.

3.4. O Fornecedor reserva-se o direito de recusar o registo ou de suspender qualquer Conta que viole os presentes Termos.

Elegibilidade e conformidade com sanções

O Serviço não está disponível para pessoas singulares residentes, nem para pessoas coletivas estabelecidas, em países ou territórios sujeitos a medidas restritivas internacionais (incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, Rússia, Bielorrússia, as regiões ocupadas da Ucrânia, Coreia do Norte, Irão e Síria). Ao registares-te, declaras e garantes que não te enquadras nessas categorias e que não és uma pessoa ou entidade destinatária de sanções internacionais. Durante o registo, é-te solicitado que declares o teu país de residência ou de estabelecimento e que confirmes esta declaração. A Katapic reserva-se o direito de recusar o registo e de suspender ou encerrar qualquer conta que se verifique estar em violação da presente cláusula.

4. Plano Gratuito, Planos Pagos e Créditos

4.1. A Plataforma oferece um nível gratuito com funcionalidades limitadas e um número limitado de Créditos. Os Planos de Subscrição pagos disponibilizam funcionalidades avançadas e Créditos adicionais.

4.2. O pagamento dos Planos de Subscrição é processado exclusivamente através da Stripe. Ao subscrever um plano pago, você aceita os termos de serviço da Stripe. O Fornecedor nunca armazena os dados do seu cartão de crédito; estes são geridos integralmente pela infraestrutura da Stripe, conforme com a norma PCI-DSS.

4.3. Os Créditos são consumidos quando utiliza determinadas funcionalidades da Plataforma (por exemplo, a geração de conteúdos por IA). Os Créditos não são transferíveis nem reembolsáveis, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

4.4. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços, os planos e as atribuições de Créditos. Quaisquer alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou por notificação na aplicação. As alterações não afetarão o período de faturação em curso dos subscritores existentes.

4.5. Os reembolsos dos planos pagos regem-se pela legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores. Se considerar que tem direito a um reembolso, contacte-nos através de privacy@katapic.com.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, você compromete-se a:

1. Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;
2. Não carregar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
3. Não carregar conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos ou nocivos;
4. Não tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
5. Não utilizar scripts automatizados, bots ou crawlers para aceder à Plataforma sem consentimento prévio por escrito;
6. Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma;
7. Não interferir com a integridade ou o desempenho da Plataforma nem perturbá-los;
8. Rever e validar todos os Conteúdos Gerados por IA, incluindo títulos, descrições, preços, categorias, imagens e quaisquer outros dados, antes de os publicar, sincronizar com plataformas de comércio eletrónico ou utilizar em qualquer contexto comercial;
9. Verificar a correta sincronização dos produtos nas plataformas de comércio eletrónico ligadas, incluindo preços, quantidades de stock, imagens e categorias;
10. Manter cópias de segurança adequadas dos seus dados de produtos, independentemente da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (incluindo o código-fonte, o design, os logótipos e a documentação) pertencem exclusivamente ao Fornecedor.

6.2. Você mantém a titularidade de quaisquer Conteúdos que carregue na Plataforma. Ao carregar Conteúdos, concede ao Fornecedor uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, processar e apresentar esses Conteúdos exclusivamente para efeitos da prestação dos Serviços.

6.3. Esta licença cessa quando elimina os Conteúdos ou encerra a sua Conta, sem prejuízo de períodos razoáveis de conservação de cópias de segurança.

7. Conteúdos Gerados por IA

7.1. Os Conteúdos Gerados por IA são produzidos por modelos de inteligência artificial de terceiros integrados na Plataforma. O Fornecedor não presta qualquer garantia quanto à exatidão, integralidade, originalidade, correção ou adequação a um fim específico dos Conteúdos Gerados por IA.

7.2. Você é o único e exclusivo responsável por rever, verificar, editar e aprovar quaisquer Conteúdos Gerados por IA antes da publicação, da sincronização com plataformas de terceiros ou da utilização comercial. A utilização de Conteúdos Gerados por IA sem verificação adequada é feita inteiramente por sua conta e risco.

7.3. Os Conteúdos Gerados por IA podem conter erros, imprecisões, informações desatualizadas, preços errados, categorias incorretas, descrições enganosas ou inadequadas. O Fornecedor declina expressamente qualquer responsabilidade por danos, perdas ou consequências decorrentes da utilização de Conteúdos Gerados por IA não verificados pelo Utilizador.

7.4. Os Conteúdos Gerados por IA podem, de forma involuntária, assemelhar-se a material existente protegido por direitos de autor ou por marcas. A responsabilidade de verificar a licitude dos conteúdos antes da sua utilização cabe ao Utilizador.

7.5. Você reconhece e aceita que os sistemas de inteligência artificial são intrinsecamente probabilísticos e que os resultados podem variar em qualidade e exatidão consoante os dados de entrada fornecidos.

8. Integrações de Comércio Eletrónico

8.1. A Plataforma permite a sincronização de dados de produtos com plataformas de comércio eletrónico de terceiros (incluindo Shopify, WooCommerce e outras). Estas integrações são disponibilizadas "tal como estão" e estão sujeitas às condições seguintes.

8.2. Você é o único responsável por verificar que todos os dados de produtos sincronizados, incluindo títulos, descrições, preços, quantidades de stock, imagens, categorias e códigos de barras, estão corretos e atualizados na plataforma de comércio eletrónico de destino.

8.3. O Fornecedor não é responsável por:

• Perdas de receitas, vendas não realizadas, encomendas canceladas ou qualquer dano económico resultante de erros na sincronização de produtos;
• Preços incorretos publicados na sua loja devido a erros de sincronização ou a Conteúdos Gerados por IA;
• Quantidades de stock incorretas que possam causar sobrevenda ou indisponibilidade;
• Imagens de produtos em falta, corrompidas, de baixa qualidade ou não correspondentes ao produto;
• Categorias ou taxonomias de produtos incorretas ou não reconhecidas pela plataforma de destino;
• Interrupções, avarias ou alterações das API das plataformas de comércio eletrónico de terceiros;
• A suspensão, penalização ou encerramento da sua loja pela plataforma de comércio eletrónico devido a dados não conformes com as respetivas políticas;
• A perda de dados de produtos durante a sincronização;
• Quaisquer consequências decorrentes da falta de atualização dos produtos quando os dados são alterados na Katapic ou na plataforma de comércio eletrónico.

8.4. Você deve verificar periodicamente o estado de sincronização dos seus produtos e manter ativas as credenciais das plataformas ligadas.

8.5. As integrações de comércio eletrónico dependem da disponibilidade e do correto funcionamento das API das plataformas de terceiros. O Fornecedor não pode garantir a disponibilidade nem a compatibilidade contínuas dessas integrações.

8.6. Você reconhece que a ligação de plataformas de comércio eletrónico implica a partilha de dados de produtos com serviços externos. O Fornecedor não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por essas Plataformas de Terceiros.

9. Integrações de Redes Sociais

9.1. A Plataforma disponibiliza, ou poderá disponibilizar no futuro, funcionalidades de criação, agendamento e publicação de conteúdos em plataformas de redes sociais de terceiros. Estas funcionalidades são disponibilizadas "tal como estão".

9.2. O Fornecedor não é responsável por:

• A perda de visibilidade, seguidores, interação ou alcance nas contas de redes sociais do Utilizador;
• Conteúdos publicados com erros, gralhas ou informações inexatas gerados pela IA e não verificados pelo Utilizador;
• Conteúdos publicados em horários ou em plataformas não pretendidos devido a erros de configuração do Utilizador;
• A suspensão, penalização ou encerramento da conta de redes sociais do Utilizador pela plataforma social devido a conteúdos não conformes com as respetivas políticas;
• A não publicação de conteúdos devido a interrupções das API das plataformas sociais de terceiros;
• Danos reputacionais decorrentes da publicação de conteúdos não verificados pelo Utilizador;
• Qualquer impacto negativo nas métricas de desempenho das redes sociais do Utilizador.

9.3. Você é o único responsável por rever e aprovar quaisquer conteúdos antes da publicação nos seus canais de redes sociais.

9.4. As integrações de redes sociais dependem da disponibilidade e do correto funcionamento das API das plataformas de terceiros. O Fornecedor não garante a disponibilidade nem a compatibilidade contínuas dessas integrações.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, o Fornecedor declina todas as garantias, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.

10.2. O Fornecedor não será, em caso algum, responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Perda de lucros, receitas, vendas, clientes ou oportunidades de negócio;
• Perda de dados, de goodwill ou de reputação;
• Perdas financeiras resultantes de erros na sincronização de comércio eletrónico, incluindo preços incorretos, stock desatualizado ou produtos não publicados;
• Danos resultantes da confiança depositada em Conteúdos Gerados por IA sem verificação adequada;
• Perda de visibilidade, seguidores ou interação nas redes sociais;
• Danos resultantes de interrupções, avarias ou alterações das Plataformas de Terceiros integradas;
• Danos resultantes de acessos não autorizados à Conta do Utilizador.

10.3. Em caso algum a responsabilidade total agregada do Fornecedor excederá o montante pago por você pelos Serviços nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.4. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável.

11. Suspensão e Cessação

11.1. O Fornecedor pode suspender ou cessar imediatamente a sua Conta em caso de violação dos presentes Termos ou se a lei o exigir.

11.2. Você pode encerrar a sua Conta em qualquer momento através das definições da conta ou contactando privacy@katapic.com. A eliminação da Conta implicará a remoção permanente dos seus dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

11.3. Com a cessação, o seu direito de utilizar a Plataforma cessa imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável) permanecerão em vigor.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

12.1. Os presentes Termos regem-se e interpretam-se em conformidade com a lei da República Italiana.

12.2. Qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou com eles relacionado será submetido à jurisdição exclusiva do Tribunale di Napoli (Tribunal de Nápoles, Itália), sem prejuízo do direito do Utilizador consumidor de recorrer aos tribunais do seu local de residência, nos termos da regulamentação europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores.

13. Alterações aos Presentes Termos

13.1. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma.

13.2. Em caso de alterações substanciais, você será notificado por e-mail ou por notificação na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor dos novos termos.

13.3. A utilização continuada da Plataforma após a data de entrada em vigor dos Termos alterados constitui aceitação das alterações. Se não concordar, deve cessar a utilização e encerrar a sua Conta.

14. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, contacte: